Vamos esclarecer, nesta seção, as orientações utilizadas para a formação e o tratamento da coleção digital de obras raras e especiais da Fiocruz, apresentando as bases legais e institucionais adotadas.

As Diretrizes para planejamento de digitalização de livros raros e coleções especiais da IFLA estruturam a formação e o desenvolvimento de coleções digitais desde o seu planejamento, passando pela seleção, digitalização, metadados, apresentação do acervo digital, acesso e visibilidade, avaliação e preservação digital a longo prazo. Esses são encaminhamentos importantes a serem considerados antes mesmo de se decidir sobre a implementação e manutenção de coleções digitais.

As diretrizes e ações têm por base normativa a Constituição Federal, os Tratados Internacionais (Convenção de Berna e Acordo TRIPS), e a Lei de Direitos Autorais 9610/98, que versa sobre alteração, atualização e consolidação da legislação sobre direitos autorais no Brasil e outras providências relacionadas, sem prejuízo das demais normas aplicáveis.

As obras identificadas que tenham entrado em domínio público estarão plenamente disponibilizadas em acesso aberto.

Com relação às obras coletivas, como periódicos científicos, é adotada como referência a data de publicação do volume/fascículo, cujo prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação.

Com o objetivo de assegurar o exercício do direito de acesso ao conhecimento e informação, as obras individuais que tenham sido publicadas há 120 anos ou mais, indisponíveis comercialmente, em que não foi possível identificar com precisão a data de falecimento do(s) autor(es), ou encontrar o(s) titular(es), são consideradas e disponibilizadas na condição de “domínio público presumido”.

Para fins de disponibilização em acesso aberto, são consideradas “obras órfãs” aquelas (i) sem identificação de autoria; ou (ii) sem que a data de falecimento do(s) autores seja conhecida; ou (iii) sem identificação ou paradeiro do(s) titular(es); e (iv) de outra forma indisponível.

Além da legislação aplicável, recorremos também ao Guia para Bibliotecas: Direitos Autorais e Acesso ao Conhecimento, Informação e Cultura, publicado em 2022, pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB, que traz orientações sobre a função da digitalização para a preservação, o acesso, os direitos autorais e a gestão da informação dos representantes digitais.

São ainda fundamentais para as atividades de digitalização e, consequentemente, formação e desenvolvimento de coleções digitais, os seguintes documentos: Política de Preservação dos Acervos Científicos e Culturais da Fiocruz, Programa de Preservação Digital da Fiocruz, Manual de Digitalização da Fiocruz e Política de Acesso Aberto da Fiocruz. E como guia para a seleção de exemplares para a digitalização do acervo bibliográfico da Seção de Obras Raras/Biblioteca de Manguinhos definiram-se as Diretrizes para a digitalização do acervo bibliográfico da seção de obras raras.